Trabalho apresentado como requisito para conclusão do módulo A (Referenciais de qualidade na educação superior a distância; Fundamentos políticas e legislação em EaD; EaD no Brasil e no mundo), da Pós Graduação em Metodologias para a Educação a Distância.
I – Introdução
O referente trabalho tem como objetivo apresentar alguns pontos relevantes para o sucesso da Educação a Distância, como uma das modalidades de ensino, formadora de profissionais capacitados para a atuação no mercado de trabalho. É uma pesquisa de cunho bibliográfico, com trajetória reflexiva. A fundamentação teórica apresentada promove o seguimento da visão crítica – reflexiva.
A expansão da Educação a Distância no Brasil vem crescendo muito nos últimos anos e, a presença de um novo perfil de aluno, profissionais e tecnológicas é uma cobrança para a evolução e sucesso na modalidade de ensino EAD.
Uma das grandes vantagens de quem opta pela modalidade a distância de ensino é poder administrar o tempo e a realização das tarefas pelos alunos em período propício. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, apresentar alguns pontos relevantes para o sucesso da Educação a Distância como uma das modalidades de ensino, formadora de futuros profissionais devidamente capacitados.
O Censo referente à Educação Superior no Brasil, apresentado pelo MEC - Ministério de Educação e Cultura, 2010, revela um crescimento de 110% no número de matrículas referentes aos últimos dez anos, ocorrendo, sobretudo nos seguimentos da: graduação, pós-graduação (principalmente na especialização) e, empresas denominadas: mercado corporativo com a implantação de cursos livres, em cursos de capacitação, além dos cursos presenciais, já oferecidos por diversos institutos, seja: provada e ou pública. A educação e o ensino brasileiro vêm disponibilizando condições demais acesso da população em geral, ao ensino educacional, nas mais variadas modalidades. A essa possibilidade de oferta, podemos denominar: Democratização do Ensino.
As aspirações educacionais, despertadas na população com ideologia democratizante às quais não correspondia uma estrutura de ensino verdadeiramente aberta e democrática, levaram a um congestionamento na entrada às universidades (SAVIANI,Dermeval,2000,p.86).
Com a gama de oferta da Educação e Ensino no Brasil, a EAD - Educação a Distância é uma das opções, estando ela amparada pela Lei Federal da constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases, 93/94 de 1996. Na modalidade de ensino a distância, o aluno desenvolve implicitamente, competências importantes para o aprendizado: autonomia intelectual, na busca da informação adequada, ao realizar pesquisas, a capacidade de síntese, ao resumir o conteúdo estudado, disciplina, sendo necessárias para atingir os fins e, também de autonomia e auto-gestão.
Essa modalidade de ensino requer um perfil emergente de aluno e novas formas de se relacionar com o conhecimento. Em cursos online, o aluno necessita atuar como buscador de seu desenvolvimento. Segundo Pereira (2008), citada por Thomé (2011):
Isso significa tomar para si a responsabilidade por cumprir com a agenda de estudos e de atividades, sem delegar esse papel. Um curso online requer perfis autônomos o que pode fazer com que alguns se resistam pela falta das figuras que cobram prazos e dizem o que deve ser feito (p.10).
A mediação pedagógica também é uma das condições para o sucesso do ensino aprendizado, tanto do aluno como da instituição que oferta o curso em EAD. Segundo Masetto (2000), mediação pedagógica é a atitude, o comportamento do professor que se coloca como um facilitador, incentivador ou motivador da aprendizagem, que se apresenta com a disposição de ser uma ponte entre o aprendiz e sua aprendizagem, sendo a autoavaliação, outra condição importantíssima de feedback que para Haidt (2001), a avaliação não tem um fim em si mesma, mas um meio a ser utilizado por alunos e professores para o aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem. Assim, a autoavaliação direciona-se para contribuir em: reflexão – ação - reflexão da ação de todos os indivíduos envolvidos.
III – O PANORAMA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL
Segundo documentos analisados no site do MEC e textos ofertados pela disciplina de Fundamentos, Políticas e Legislação em Educação a Distância, está pode ser definida como um processo de ensino-aprendizagem mediado por tecnologias de informação e comunicação (TIC´s). Tal processo envolve geralmente, professores e alunos, embora separados pelo espaço e tempo, estão juntos virtualmente por meio das tecnologias, em especial a internet.
Outros meios de comunicação, tais como o correio, o rádio, a televisão, o vídeo, o CD-ROM, o telefone, o fax e tecnologias semelhantes também podem ser utilizados. A definição das tecnologias para um projeto de EAD deve considerar o público alvo que será atendido e a facilidade de acesso às tecnologias existentes.
Não é de hoje que a Educação a Distância vem sendo difundida no Brasil. Em termos legais está amparada nas determinações específicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, 9.394/96, nos termos dos arts. 8o, 9o, 10 e 11, nos quais, se apresenta a padronização de normas e procedimentos nacionais para os ritos regulatórios, além de servir de base de reflexão para a elaboração de referenciais específicos para os demais níveis educacionais que podem ser ofertados a distância. No Decreto 5.622, de 20 de dezembro de 2005, Decreto 5.773 de junho de 2006 e das portarias normativas 1 e 2 de 11 de janeiro de 2007. Além desses termos legais, existe os Referenciais de Qualidade que embora não seja um documento de teor legal, orienta e proporciona reflexões sobre o planejamento, a organização e as ações de modalidade de educação superior a distância .
Elaborado a partir de discussão com especialistas do setor, com as universidades e com a sociedade, ele tem como preocupação central apresentar um conjunto de definições e conceitos de modo a, de um lado, garantir qualidade nos processos de educação a distância e, de outro, coibir tanto a precarização da educação superior, verificada em alguns modelos de oferta de EAD, quanto a sua oferta indiscriminada e sem garantias das condições básicas para o desenvolvimento de cursos com qualidade (MEC/Referenciais de Qualidade em EAD,2007,p.2).
No Plano Nacional de Ensino - PNE de 2001 pode-se encontrar a intenção de capacitar em cinco anos, pelo menos, quinhentos mil professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional. Ainda neste contexto, estabelece como meta, em seus dez anos de duração, a instalação de dois mil núcleos de tecnologia educacional, visando nos próximos cinco anos à aquisição de quinhentos mil computadores para serem instalados em trinta mil escolas de ensino fundamental e médio com condições à internet.
A Educação a distância para contribuir com a profissionalização docente, não se atem somente a intenção da capacitação à informática, mas, se estende a toda educação inicial e continuada na área educacional.
A formação de profissionais, principalmente de professores na modalidade à distância vem crescendo exponencialmente no Brasil, sendo um dos caminhos para a democratização do acesso ao ensino superior. Porém, deve-se atentar a qualidade de formação do profissional não somente na modalidade presencial como na modalidade à distância.
A educação a distância, nos últimos anos, ganhou maior visibilidade e aceitação social, tendo em vista, também, o impulso da legislação educacional no país a partir da segunda metade da década de 1990. Ou seja, na LDB 9394/96, art. 87 institui a década da Educação -1997/2007 e, de acordo com o parágrafo 4º determina que “até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”. Para tanto, o inciso III, do parágrafo 3° desde mesmo artigo, afirma que cada município, o estado e a união deverão “realizar programas de formação e capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação à distância”.
Desse modo, tal fato contribui para o aceleramento substancial do interesse pelos cursos de nível superior, nesse contexto, a oferta de educação a distância vem a atender a muitos desses anseios. Na LDB 9394/96, a Educação a Distância é entendida enquanto uma das modalidades do ensino (art. 80), e o Decreto no. 5.622/2005, que regulamenta o art. 80 da LDB
Para tal consolidação a educação a distância está amparada pelo Decreto N 2.494, da Lei 10 de Fevereiro de 1998, regulamentando o art.80 da Lei n 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Veja-se:
Art. 1 - Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, apresentados a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.
Parágrafo único. Os cursos ministrados sob forma de educação a distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horário e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente.
Art. 2- Os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional, e de graduação, serão oferecidos por instituições públicas ou privados especificamente credenciados para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências a serem estabelecidas em ato próprio, expedido pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
§ 1. A oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade a distância será objeto de regulamentação específica.
O Sistema UAB- Universidade Aberta do Brasil foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior em todo País". Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apóia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Assim segundo, o decreto n 5.800 de 8 de junho de 2006, dispõe sobre a responsabilidade e objetivos:
Art. 1o Fica instituído o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Parágrafo único. São objetivos do Sistema UAB:
I - Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; II - oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento; IV - ampliar o acesso à educação superior pública; V - reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; VI - estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; e VII - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.
Art. 2o O Sistema UAB cumprirá suas finalidades e objetivos sócio-educacionais em regime de colaboração da União com entes federativos, mediante a oferta de cursos e programas de educação superior a distância por instituições públicas de ensino superior, em articulação com pólos de apoio presencial.
§ 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se o pólo de apoio presencial como unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância pelas instituições públicas de ensino superior.
§ 2o Os pólos de apoio presencial deverão dispor de infra-estrutura e recursos humanos adequados às fases presenciais dos cursos e programas do Sistema UAB.
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi possível perceber durante a realização da pesquisa solicitada, o quanto a sociedade e responsáveis dos setores da organização educacional brasileira em diferentes campos, vêm oferecer acesso à diferentes modalidades para a formação do indivíduo. Cabe ressaltar que devemos estar atentos não somente a quantidade, mas também a qualidade do ensino ofertado. Cada vez mais tornamos autônomos de nossa formação cultural, enquanto cidadãos.
Ao final deste trabalho pôde perceber que os dados pesquisados reforçam a idéia de que não há atualidade que não seja processo histórico, vinculada aos aspectos sociais, econômicos e políticos de cada época. Desta forma, toda atualidade nos apresenta de forma dinâmica e se nutre, entre outros valores, dos que se situam no passado do processo. Não que deva ser ela necessariamente o passado, o que seria a sua própria negação.
O uso de tecnologias, só têm a contribuir no processo ensino-aprendizagem nestes tempos em que o mundo está sendo dominado pela tecnologia, comunicação, globalização e pelo conhecimento, quando as organizações em educação, muito mais do que acumular conhecimentos deverão, cultivar os valores predominantes, permitir aos seus alunos, desenvolver o raciocínio, a criatividade, a imaginação, o espírito de iniciativa e o cooperativismo, o que poderá ser possível via Educação a Distância e a seus colaboradores, condições adequadas de trabalho, incentivo e preparação para aturem com eficiência e eficácia (FURQUIM & GOMES,2010,p13).
Por isso mesmo, a atualidade do ser, neste caso, da expansão da Educação a Distância no Brasil e os termos legais que a embasam, bem como a própria história da Educação Brasileira, em caminho ou em busca de sua autenticidade, pela superação de sua aceitação, como outra modalidade de Educação que não seja a presencial, e que ofereça um ensino de qualidade equivalente ao do presencial, apresenta uma série de marcas do ontem, manifestadas no comportamento social, da sociedade, bem como das instituições de ensino, dos profissionais que nelas atuam e dos alunos que procuram os cursos ofertados.
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL/MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.
____________. Dispõe sobre o Sistema de Universidade Aberta do Brasil - UAB.Decreto nº 5.800 de 8 de junho de 2006. Brasília,2006.
____________.Plano Nacional de Educação.Brasília, 2001. Disponível no site:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf em 22 de Agosto de 2011.
___________. Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância.Brasília, 2007.
FURQUIM & GOMES,Leila Ap. V. e Rita de Cassia M. Os profissionais da Educação a Distância e o desenvolvimento de equipes de trabalho como motivação para o ensino aprendizagem em rede virtual. SP: Anhanguera Educacional. Anuário da Produção Acadêmica Docente-Edição Especial EAD.Vol4,nº08. ISSN1982-3169, 2010.
HAIDT,Regina Célia C. Curso de Didática Geral. SP:Ática, 2001.
MORAN, José Manuel …[et al]. Novas tecnologias e mediação pedagógica. Campinas, SP: Papirus, 2000.
SAVIANI, Dermeval. Escola e Democratização. 33ª edição. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.
THOMÉ, Débora. Educação a Distância: tecnologia como aliada para a inclusão social. Disponível em: www.folhadirigida.com.br/ead. Acesso em 25 de novembro de 2011.